Fundos estaduais devem elevar o número de beneficiários, estacionado atualmente em 3 milhõesO novo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) espera um grande crescimento da indústria a partir de 2014. José Ribeiro Pena Neto, eleito na última sexta-feira, acredita que a criação dos fundos de previdência complementar para servidores públicos recolocará o setor na rota do crescimento, após a estagnação dos últimos anos. Mas as prioridades do mandato vão além. Iniciar o processo de autorregulação e propor mudanças na supervisora do setor – a Previc – fazem companhia ao esforço educacional da entidade pelos próximos três anos.
“O grande desafio é fazer a indústria deslanchar. A mudança do regime para os novos servidores públicos fez com que os governos criassem fundos de previdência complementar. Essas novas estruturas vão provocar grande crescimento na indústria”, diz Pena Neto, que substitui José de Souza Mendonça. Esse ano, algumas carteiras foram montadas, como nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. A lei, de 2012, acaba com a aposentadoria integral para os novos servidores públicos, que têm garantido apenas um benefício básico, nos moldes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, o patrimônio das instituições do setor representa 14,7% do PIB e tem a meta ousada de ampliar a participação para 26% em 2021. O auge do índice na década foi ano passado, ao atingir 15,2%. O patamar é muito abaixo do verificado em outros países, como Estados Unidos (70,5%), Canadá (64%) e Chile (59%).
O executivo, dirigente da mineira Forluz (fundação da Cemig), tem a educação previdenciária como outra prioridade do seu mandato de três anos na Abrapp. “Apenas 50% dos trabalhadores de empresas que patrocinam planos de previdência complementar aderem aos planos. É a prova de que falta educação. Não é sábio abrir mão desse salário indireto ao não completar sua parte do plano. O jovem de hoje acha que pode cuidar da previdência quando estiver mais velho, o que é errado porque terá menos tempo para juntar os recursos de que vai precisar”.
O trabalho educacional é feito em parceria com o Governo Federal e pelos 324 fundos de pensão associados da Abrapp. “Temos o projeto de criar uma universidade para aperfeiçoar os técnicos que estão dentro do sistema e os que entrarão também. São profissionais que se formaram em Ciências Contábeis e Direito sem terem estudado as regras da previdência complementar”.
Para Pena Neto, há muito espaço para a indústria crescer, inclusive além dos planos patrocinados. A população economicamente ativa do Brasil está em 92 milhões de pessoas. Segundo números da Abrapp, cerca de 10 milhões delas se encaixam no perfil de beneficiários da previdência complementar por ganharem mais do que o limite do INSS. Atualmente, apenas 2,3 milhões pessoas são beneficiárias dos planos de associados da Abrapp.
“Uma fronteira a ser explorada é a de empresas menores, que declaram seus ganhos pelo lucro estimado. Vamos sugerir que elas também tenham incentivo fiscal para patrocinarem fundos”, adianta.
O ano eleitoral trará trabalho extra à Abrapp. Na visão do novo presidente, a previdência complementar tem de voltar a ser prioridade. “Vamos procurar os candidatos para apresentar a importância do setor para o país. A indústria garante a segurança financeira dos trabalhadores no futuro ao mesmo tempo em que financia o desenvolvimento de longo prazo. No primeiro mandato do Lula, ele chegou a editar uma Medida Provisória criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que, por não ser votada, acabou perdendo a validade. Mas nos últimos anos a atenção diminuiu.”
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) será pauta das conversas. A Abrapp não se contentou apenas com a criação do órgão, em 2009, em projeto capitaneado pelo seu antecessor no cargo. “A Previc é um órgão de Estado, não de governo. Queremos que os diretores tenham mandatos para que não sofram pressões, como foi sugerido na apresentação do projeto. Essa parte foi vetada pelo Congresso quando criou a Previc”. O próximo passo para melhorar os controles é iniciar a autorregulação. “Tem tudo a ver com a indústria, que é madura e vive de bom comportamento”.
Por força do fraco desempenho da bolsa em 2013 e do recuo dos juros nos últimos anos, a rentabilidade da indústria ficará bem abaixo da meta atuarial, de 5,75%. “É um ano difícil, mas o retorno da previdência complementar é de longo prazo, como os desembolsos”.
Mesmo com o mau momento do mercado acionário brasileiro, Pena Neto não acredita que o investimento no exterior, que pode chegar a 10% das carteiras, vá deslanchar. “Menos de 1% do patrimônio está alocado fora. Jamais será o foco da indústria. Somos otimistas com o futuro do Brasil. Aqui, temos opções de investimento adequadas, como os títulos públicos de baixo risco indexados à inflação”.
