Leonardo Pereira, presidente da autarquia, anunciou que há mais um grupo interessado em montar outra bolsa no BrasilA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende reescrever a regra de fundos de investimento em 2014. Relativamente recente, a indústria de fundos brasileira já é a sexta maior do mundo e aplica os recursos de cerca de 10 milhões de investidores.
As informações são do presidente da CVM, Leonardo Pereira, destacando a atuação de um grupo dentro da autarquia que está em contato com outras instituições e investidores para adequar a regra ao atual estágio do mercado brasileiro. “A Instrução 409 foi crescendo junto com a indústria, recebendo inserções. A ideia é reescrevê-la, criar uma norma nova, clara e que olhe para o futuro. Ela deve estar direcionada para onde o mercado está indo”.
Os fundos regulados pela norma tinham patrimônio de R$ 2,1 trilhões no fim de 2012 e, na projeção mais otimista, chegarão a 2023 com R$ 4 trilhões em carteira.Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são exemplos de carteiras que surgiram depois da edição da 409, em 2004. No esforço de modernização, as atuais sete categorias de fundos devem ser reduzidas após a audiência pública da nova norma, a ser realizada no primeiro semestre de 2014.
O que está sem previsão de entrega é o registro de operação da nova bolsa. Feito em junho pela American Trade System (ATS), o pedido ainda carece de documentação por parte da demandante. “Deram uma parte dos documentos e falta completar para começar a contar o prazo da análise do registro. Há um outro grupo interessado em abrir uma bolsa que está conversando conosco, mas que ainda não entregou nenhum documento. Talvez entregue tudo de uma vez. Enquanto isso não acontece, temos um grupo permanente multidisciplinar dentro da casa estudando os pontos críticos que talvez tenhamos que opinar. Temos de assegurar que o risco sistêmico não seja alterado”, explicou o presidente da CVM.
Questões como o sistema de melhor execução (best execution, a garantia de que a melhor oferta será contemplada em menor tempo) é um exemplo de ponto estudado pelo grupo e que foi tema de uma audiência pública na CVM, já encerrada.
O trabalho da CVM também está sendo medido por número. E os de 2013 são positivos para a autarquia. Foram 60 processos levados a julgamento, contra 35 no ano anterior. No período, foram editadas 14 novas instruções, iniciadas 13 audiências públicas, sendo que 10 delas foram encerradas.
As multas também cresceram em 2013. Foram aplicadas 139 multas contra 108 no ano anterior. O valor delas, entretanto, recuou de R$ 97,8 milhões para R$ 39,7 milhões.
Os termos de compromissos celebrados tiveram movimento parecido; o volume diminuiu enquanto a quantidade aumentou. Foram 46 termos de compromisso aprovados em reuniões do colegiado nesse ano, dois a mais do que em 2012. Os três mais recentes foram divulgados ontem, em decisões que envolveram executivos da Amil, da KPMG e da BEM DTVM. No total desses três processos, foram pagos R$ 1,1 milhão para encerrar os processos na autarquia. O montante ajudou a atingir a soma de R$ 10,9 milhões no ano, bem abaixo dos R$ 54,9 milhões de 2012.
Em 2014, o colegiado começará o ano desfalcado. O diretor Otávio Yazbek termina seu mandato no último dia do ano. O ministro da Fazenda indicará um novo nome para a vaga do diretor Otávio Yazbek, que se retira no fim de 2013. O indicado será sabatinado no Senado e não há previsão para posse.
Olhando para além de 2014, Pereira lançou ontem as linhas gerais de atuação da CVM para os próximos 10 anos. O dirigente destaca a medida como a mais importante de seus primeiros meses de mandato, que completou um ano em novembro.
O Planejamento Estratégico da autarquia, que pretende garantir o funcionamento eficiente, a integridade e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, tem cinco pontos principais, de acordo com Pereira.Manter o alto nível técnico da entidade é o primeiro deles. “Fizemos um plano de capacitação sistemática do corpo técnico. A partir dele, vamos estipular, por exemplo, a quantidade de servidores PHDs na autarquia”, disse.
A Tecnologia da Informação (TI) é outro ponto destacado pelo presidente para os próximos dez anos, além de um trabalho voltado para educação financeira. “Quero olhar para trás, daqui a cinco anos, e saber que a CVM está fazendo a sua parte. A educação fica dentro do investidor para sempre”. A atividade sancionadora é o quarto destaque do Planejamento. O quinto e último ponto é o engajamento nas discussões internacionais com outros reguladores. “O Brasil, por estar no G-20, tem de se sentar nesses grandes fóruns de discussão e mostrar as soluções que adotamos”, concluiu Pereira.
